Política de Privacidade

1. Quem somos

Rawad Mourad Advogados, inscrito na OAB/SP, com sede na Alameda Rio Negro, 500 — Torre A, Sala 90, Alphaville, Barueri/SP, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site e nos serviços prestados pelo escritório.

Para fins desta política, "dados pessoais" significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

2. Dados que coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ (quando aplicável).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp.
• Dados profissionais: empresa, cargo, ramo de atividade.
• Dados da demanda: informações fornecidas voluntariamente nos formulários de contato sobre a natureza jurídica do seu caso.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso (via cookies e ferramentas analíticas).

Não coletamos dados sensíveis (saúde, origem racial, convicção religiosa, etc.) sem consentimento expresso e específico.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder às suas solicitações de contato e agendamento de consultas.
• Prestar os serviços jurídicos contratados, incluindo comunicações processuais.
• Enviar informações relevantes sobre alterações legislativas, jurisprudência e conteúdo de interesse (mediante consentimento).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias impostas ao escritório.
• Melhorar a experiência de navegação no site e mensurar o desempenho de conteúdos.
• Gestão administrativa interna do escritório.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: quando os dados são necessários para prestar os serviços jurídicos solicitados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências do Código de Ética da OAB, Receita Federal e demais órgãos.
• Legítimo interesse: para melhorias do site e comunicações institucionais, desde que não prevaleçam sobre seus direitos.
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e conteúdo informativo, podendo ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Fornecedores e parceiros de tecnologia que auxiliam na operação do site e sistemas (ex.: serviços de hospedagem, formulários, e-mail marketing), sempre mediante contrato de confidencialidade.
• Determinação legal ou judicial: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou para defesa de direitos em processo.
• Outros advogados ou correspondentes quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos, sujeitos ao sigilo profissional.

Todo compartilhamento observa os limites da LGPD e as normas deontológicas da advocacia.

6. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, com acesso restrito a pessoal autorizado. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou pelo prazo mínimo exigido por lei — em geral, 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme o Código Civil.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos termos exigidos pela LGPD.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento, salvo obrigação legal de retenção.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
• Informação: sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail privacidade@rmourad.com.br. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

8. Cookies e tecnologias similares

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e coletar dados analíticos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, segurança).
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego e comportamento de navegação (ex.: Google Analytics), com dados anonimizados sempre que possível.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando eles forem enviados. Note que algumas funcionalidades do site podem não operar corretamente sem cookies essenciais.

9. Links para sites externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou em obrigações legais. A data da última atualização é sempre indicada no topo da página.

Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail ou por aviso destacado no site.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do escritório: