Área de atuação

Direito
Médico

Segurança jurídica para médicos, clínicas e profissionais da saúde — prevenindo processos, estruturando contratos e defendendo sua carreira quando necessário.

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Atenção
A maioria das ações por erro médico poderia ser evitada com documentação adequada e consentimento informado correto.
O que fazemos

Proteção jurídica para
quem cuida de vidas

Médicos e profissionais de saúde enfrentam um ambiente jurídico cada vez mais complexo. O aumento de processos por responsabilidade civil, as exigências do CFM, a LGPD aplicada a prontuários e as mudanças na telemedicina exigem atenção jurídica especializada.

Atuamos na prevenção — revisando contratos, estruturando documentação e orientando sobre compliance — e na defesa quando o profissional é demandado judicial ou administrativamente.

Nosso atendimento é direcionado à realidade da prática médica: entendemos o fluxo de uma clínica, as obrigações deontológicas e os riscos específicos de cada especialidade.

Para quem é este serviço
  • Médicos e cirurgiões de todas as especialidades
  • Clínicas e consultórios próprios
  • Sociedades médicas e clínicas multiprofissionais
  • Profissionais de telemedicina
  • Médicos demandados por erro ou processo no CFM
  • Clínicas em expansão ou abertura de novas unidades
Serviços

O que oferecemos

Termo de consentimento informado

Elaboração de TCLEs específicos por especialidade — documento essencial para comprovação de que o paciente foi devidamente informado sobre riscos e alternativas.

Defesa em responsabilidade civil médica

Atuação em processos judiciais por alegação de erro médico — análise técnica do caso, perícia e defesa estratégica com conhecimento da prática clínica.

Defesa em processo no CFM

Representação em sindicâncias e processos ético-disciplinares perante os Conselhos Regionais e Federal de Medicina.

Contratos para clínicas

Contratos de prestação de serviços médicos, contratos com planos de saúde, entre sócios de clínicas e com profissionais contratados.

LGPD na saúde

Adequação de clínicas à Lei Geral de Proteção de Dados — gestão de prontuários, consentimento para dados sensíveis e política de privacidade para pacientes.

Sociedade médica e holding

Estruturação jurídica de sociedades médicas, clínicas multiprofissionais e holdings para otimização tributária e proteção patrimonial.

Situações comuns

Você está vivendo
uma dessas situações?

Recebi uma notificação de processo por erro médico
A primeira providência é reunir toda a documentação: prontuário, exames, consentimentos assinados e registros de evolução. Quanto mais completa a documentação, maior a capacidade de defesa. Não aguarde — procure assessoria jurídica imediatamente.
Meu contrato com o plano de saúde foi rescindido unilateralmente
O descredenciamento unilateral pelo plano exige notificação prévia e pode ser contestado judicialmente, especialmente quando o médico possui carteira de pacientes consolidada. Há jurisprudência favorável ao médico em diversos casos.
Quero abrir uma clínica com outros médicos. Como estruturar?
A estrutura jurídica certa (sociedade simples, LTDA ou S/A) depende do número de sócios, do porte, do regime tributário e dos objetivos de cada um. Um acordo de sócios desde o início evita a maioria dos conflitos futuros.
Estou sendo investigado no CRM por denúncia de paciente
O processo ético-disciplinar no CRM pode resultar em advertência, censura ou suspensão do exercício profissional. A defesa técnica desde a sindicância é fundamental para o resultado — não apenas na fase de julgamento.
Dúvidas frequentes

Perguntas sobre
Direito Médico

O que caracteriza erro médico juridicamente?
Juridicamente, erro médico é a conduta culposa do profissional — por imperícia, imprudência ou negligência — que resulta em dano ao paciente. Não basta um resultado ruim: é necessário provar a conduta inadequada, o dano e o nexo de causalidade entre eles. A documentação correta é a principal defesa do médico.
O termo de consentimento informado protege o médico em qualquer situação?
O TCLE é uma peça fundamental de defesa, mas não é blindagem absoluta. Ele comprova que o paciente foi informado sobre os riscos e alternativas — mas não substitui a obrigação de realizar o procedimento com técnica adequada. Um TCLE bem elaborado por especialidade é indispensável.
Médico como pessoa jurídica (PJ) tem responsabilidade diferente?
A responsabilidade civil do médico é pessoal e intransferível. Atuar como PJ pode trazer vantagens tributárias, mas não limita a responsabilidade em casos de erro médico. A holding ou PJ protege o patrimônio pessoal em outras situações, não na responsabilidade clínica.
Quanto tempo o paciente tem para processar um médico?
O prazo prescricional para ação de indenização por erro médico é de 3 anos a partir do conhecimento do dano (art. 206 do CC). Em casos com menores, o prazo começa a correr apenas quando o menor atingir a maioridade.

Proteja sua carreira
com assessoria especializada.

Atendemos médicos e clínicas em Alphaville e região. Consulta inicial sem compromisso.

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Telefone: (11) 3824-9789

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