O advogado Rawad Mourad foi oficialmente nomeado Membro Consultor da Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a gestão 2025–2028, conforme Portaria n. 261/2026.
A nomeação representa o ingresso em um grupo restrito de profissionais que atuam diretamente na construção do pensamento jurídico institucional da OAB em matéria de Processo Civil — área central para o funcionamento do Judiciário e para a segurança jurídica no país.
Atuação técnica e influência institucional
A função de membro consultor vai além de um reconhecimento honorífico. Trata-se de uma atuação técnica e estratégica, voltada à contribuição ativa em temas relevantes do Direito Processual Civil.
Na prática, o cargo envolve:
- elaboração de pareceres jurídicos sobre questões relevantes do Código de Processo Civil;
- contribuição na formulação de teses e interpretações jurídicas;
- participação na consolidação do posicionamento institucional da OAB sobre temas processuais.
Esse papel coloca o profissional em posição de colaborar diretamente com a forma como o Processo Civil é interpretado, discutido e evoluído no Brasil.
Participação em debates e propostas normativas
Além da atuação técnica, o membro consultor participa de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, incluindo:
- sugestões de alterações legislativas;
- apoio em notas técnicas e manifestações oficiais da OAB;
- contribuição em debates sobre reformas do Código de Processo Civil.
Essa atuação reforça o papel da OAB como instituição essencial à administração da justiça e ao desenvolvimento do ordenamento jurídico.
Produção jurídica e presença em fóruns especializados
O cargo também envolve participação em ambientes de alto nível técnico, como:
- congressos jurídicos;
- audiências públicas;
- grupos de estudo especializados.
Além disso, há a possibilidade de colaboração na produção de conteúdos jurídicos relevantes, como artigos, enunciados e recomendações, contribuindo para o debate qualificado sobre o processo civil.
Função consultiva e suporte técnico
Como membro consultor, Rawad Mourad também poderá ser acionado para:
- opinar em temas complexos submetidos à comissão;
- auxiliar membros efetivos e a presidência;
- oferecer suporte técnico em decisões estratégicas.
Essa função reforça o caráter consultivo e especializado do cargo, voltado à qualificação das decisões institucionais.
Um reconhecimento com impacto nacional
A Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB integra o núcleo técnico responsável por discutir e orientar temas estruturais do contencioso brasileiro.
A participação nesse ambiente, em nível nacional e com composição altamente seletiva, representa um importante reconhecimento técnico e institucional, além de ampliar a responsabilidade na contribuição para o desenvolvimento do Direito.
Compromisso com a evolução do Direito
A nomeação reflete não apenas a trajetória profissional construída, mas também o compromisso com a evolução do Direito e com a busca por maior eficiência, segurança jurídica e qualidade nas relações processuais.
Mais do que um título, trata-se de uma função que exige dedicação, rigor técnico e responsabilidade com os impactos das decisões jurídicas na sociedade e no ambiente empresarial.
